A mediação online que vem dando certo no Canadá

Conhecida pela sigla PARLe, a Plataforma de Ajuda na Resolução de Litígios online, criada pelo Laboratório de CyberJustiça da Université de Montréal e implantada pela Agência de Proteção do Consumidor do Québec (orgão governamental), vem ganhando espaço entre os consumidores e comerciantes.

Desde 2016, a plataforma oferece um serviço de mediação online para solucionar litígios de forma rápida e gratuita.

Basta preencher um formulário, anexar os documentos de prova desejados e aguardar um retorno da empresa. As tratativas entre as partes têm o limite de 20 dias. Depois disso, um mediador atuará no caso por até 10 dias, de modo que o litígio seja resolvido dentro de um mês. 

Para acessar à plataforma, os consumidores devem telefonar para a agência governamental de proteção do consumidor, que enviará a ele um link personalizado para o respectivo acesso. A princípio, o procedimento corre de forma confidencial, mas depois, acaso infrutífero, as informações poderão ser transpostas em um eventual processo judicial.

Em um ano, dois terços dos 1.258 casos já foram solucionados, com uma duração média de apenas 28 dias e uma taxa de satisfação de 90%.

Medidas ligadas à justiça participativa e ao acesso à justiça (entenda-se, não necessariamente ao Judiciário) têm sua importância destacada no Código de Processo Civil do Québec, assim como no atual CPC brasileiro. E  a tecnologia é um elemento que pode, efetivamente, auxiliar no alcance desses fins.

De toda sorte, vale ressaltar que a adesão de grandes empresas (como, no caso, das companhias The Brick, Best Buy, Whirlpool e Sears Canada), representa um dos elementos essenciais para que projetos como esse possam se desenvolver. Assim, vê-se que o acesso à justiça pode ser promovido pelas novas tecnologias aplicadas à solução de litígios, o que, contudo, exige uma ativa participação também do setor privado.